A medicina é uma atividade-meio, não uma atividade-fim. Também deve ser exercida com ética e sobriedade. Diante desses pressupostos, esta Resolução CFM 2.336/2023 traz uma série de proibições aos médicos, muitas já previstas em outros textos normativos. Acompanhe os exemplos.

10.1 - Exemplos na prática médica

O médico não pode:

Quando não especialista, anunciar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas.

Divulgar método ou técnica não reconhecida pelo CFM.

Garantir ou insinuar bons resultados.

Portar-se de forma sensacionalista ou autopromocional, praticar concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico.

10.2 - Exemplos de práticas publicitárias

O médico não pode:

Participar de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento, alimento e quaisquer outros produtos que induzam a garantia de resultados.

Conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal ou de ambientes, a material esportivo e outros por induzir a garantia de resultados. Essa regra vale, também, para as sociedades de especialidade médica, entidades sindicais ou associativas e médicos.

Participar de propaganda enganosa de qualquer natureza.

Participar de concursos do tipo “melhor do ano”, ou permitir que seu nome esteja associado a esses concursos.

Realizar campanhas patrocinadas sem identificar o patrocinador da ação.

Expor imagens de consultas ou procedimentos em tempo real, a menos que seja em eventos para capacitação médica.

10.3 - Exemplos de práticas no consultório

O médico não pode:

Oferecer serviços por meio de consórcios ou similares.

Fazer qualquer publicidade, nas dependências do seu consultório, de empresas dos ramos farmacêuticos, óticos, de órteses e próteses ou insumos médicos de qualquer natureza, sendo ou não investidor em qualquer uma dessas empresas.

Manter consultório no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, óticos, de órteses e próteses ou insumos de uso médico.