Aplicação Prática

Capítulo X

PROIBIÇÕES GERAIS 11

A medicina é uma atividade-meio, não uma atividade-fim. Também deve ser exercida com ética e sobriedade. Diante desses pressupostos, esta Resolução CFM 2.336/2023 traz uma série de proibições aos médicos, muitas já previstas em outros textos normativos. Acompanhe os exemplos.

10.1 - Exemplos na prática médica

O médico não pode:

Quando não especialista, anunciar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas.

Exemplo vedado de prática médica

Divulgar método ou técnica não reconhecida pelo CFM.

Exemplo vedado de prática médica
Exemplo vedado de prática médica

Garantir ou insinuar bons resultados.

Exemplo vedado de prática médica

Portar-se de forma sensacionalista ou autopromocional, praticar concorrência desleal ou divulgar conteúdo inverídico.

Exemplo vedado de prática médica

10.2 - Exemplos de práticas publicitárias

O médico não pode:

Participar de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento, alimento e quaisquer outros produtos que induzam a garantia de resultados.

Exemplo vedado de prática publicitária

Conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, de higiene pessoal ou de ambientes, a material esportivo e outros por induzir a garantia de resultados. Essa regra vale, também, para as sociedades de especialidade médica, entidades sindicais ou associativas e médicos.

Exemplo vedado de prática publicitária

Participar de propaganda enganosa de qualquer natureza.

Exemplo vedado de prática publicitária

Participar de concursos do tipo “melhor do ano”, ou permitir que seu nome esteja associado a esses concursos.

Exemplo vedado de prática publicitária

Realizar campanhas patrocinadas sem identificar o patrocinador da ação.

Exemplo permitido de prática publicitária
Exemplo vedado de prática publicitária

Expor imagens de consultas ou procedimentos em tempo real, a menos que seja em eventos para capacitação médica.

Exemplo vedado de prática publicitária

10.3 - Exemplos de práticas no consultório

O médico não pode:

Oferecer serviços por meio de consórcios ou similares.

Exemplo vedado de prática no consultório

Fazer qualquer publicidade, nas dependências do seu consultório, de empresas dos ramos farmacêuticos, óticos, de órteses e próteses ou insumos médicos de qualquer natureza, sendo ou não investidor em qualquer uma dessas empresas.

Exemplo vedado de prática no consultório

Manter consultório no interior de estabelecimentos dos ramos farmacêuticos, óticos, de órteses e próteses ou insumos de uso médico.

Exemplo vedado de prática no consultório

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